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NOTÍCIAS

2015-07-07
Sistema de Incentivo ao Investimento à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Portugal 2020
Este programa destina-se a empresas, que tenham como objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego.
 
Tipologias de investimento
- Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Projetos I&D empresas;
- Projetos Demonstradores;
- Programas Mobilizadores;
- Núcleos de I&D;
- Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI);
- Internacionalização I&D;
- Vale I&D;
 
Critérios de elegibilidade
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Situação económico-financeira equilibrada:
   Não PME = AF ≥ 20%
   PME = AF ≥ 15%
   Entidades não empresariais de I&I = situação líquida positiva.
Para Vale I&D:
- Possuir situação líquida positiva.
- Cumprir os critérios de PME.
 
Investimento
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores
- Empresas:
   Incentivo ≤ 1.000.000€ => incentivo não reembolsável.
   Incentivo > 1.000.000€ =>incentivo não reembolsável até 1.000.000€.
    A partir de 1.000.000€:
          75% não reembolsável;
          25% reembolsável (> 50.000€);
- Entidades empresariais do sistema de I&I: Incentivo não reembolsável.
- Núcleos de I&D, Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e Internacionalização I&D
- Incentivo não reembolsável.
Para Vale I&D:
- Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.
 
Taxa de Incentivo
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores
    Taxa máxima de 25% das despesas elegíveis.
- Núcleos de I&D
    Taxa máxima de 50% (Pequenas e Médias Empresas) das despesas elegíveis; 15% (não Pequenas e Médias Empresas) das despesas elegíveis.
- Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e Internacionalização I&D
    Taxa máxima de 50% (PME) das despesas elegíveis de cada entidade beneficiária.
Não PME = despesas elegíveis de cada entidade beneficiária são integralmente apoiadas ao abrigo do regime do minimis.
Para Vale I&D:
- Taxa base máxima de 75% das despesas elegíveis.
 
Despesas de participação em feiras e exposições (aluguer, montagem e funcionamento dos stands) = taxa máxima de 50% das despesas elegíveis (Não PME: são integralmente apoiadas ao abrigo do regime de minimis).
 
Despesas de Formação Profissional = 50% das despesas elegíveis (taxa global < 70%).
 
Majorações
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas Mobilizadores
- “Investigação industrial”: 25% a atribuir a atividades de I&D.
- “Tipo de empresa”: 10% (Micro Empresas) e 20% (Pequenas Empresas)
Majoração de 15% segundo algumas condições.
 
- Formação Profissional têm a seguinte majoração:
- 10% (trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos);
- 10% (Micro Empresas)
- 20% (Micro e Pequenas Empresas)
 
Reduções
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
Para Vale I&D:
Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
 
Não dispensa a consulta da legislação (Portaria nº 57-A/2015, 27 de Fevereiro).



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