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NOTÍCIAS

2015-03-25
Sistema de Incentivo ao Investimento Qualificação e Internacionalização das PME
Este programa destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) que tenham como objetivo reforçar a competitividade das PME e promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego. 
 
Tipologias de investimento
- Internacionalização das PME;
- Qualificação das PME;
- Vale Internacionalização e inovação;
 
 
Critérios de elegibilidade
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Situação económico-financeira equilibrada:
  - Projetos individuais = AF ≥ 15%;
  - Projetos conjuntos = situação líquida positiva;
   - Empresa com atividade < 1 ano = capitais pp ≥ 20% despesas elegíveis.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Possuir situação líquida positiva.
 
Investimento
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Incentivo de forma não reembolsável com os limites:
 - Projetos individuais = 500.000€;
 - Projetos conjuntos = 180.000€ por empresa beneficiária.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Incentivo de forma não reembolsável com limite até 15.000€ por projeto.
 
Taxa de Incentivo
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis:
   Taxa máxima = 45%
Exceção:
Projetos conjuntos => taxa máxima = 50%
Projetos conjuntos => custos elegíveis pelo promotor taxa máxima = 85%
- Custos elegíveis de Formação profissional => taxa 50% (não podendo ultrapassar a taxa global de 70%);
- Custos elegíveis com contratação de RH altamente qualificados => taxa base 50%.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis:
   Taxa máxima = 75%
 
Majorações
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
Formação Profissional:
  - Trabalhadores deficientes ou desfavorecidos = 10%;
  - Micro Empresas = 10%
  - Médias e Pequenas Empresas = 10%
 
Reduções
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e o 12º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e o 6º mês, para além da data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.
 
Não dispensa a consulta da legislação (Portaria nº 57-A/2015, 27 de Fevereiro).



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