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NOTÍCIAS

2015-03-25
Sistemas de Incentivo ao Investimento Empresarial Inovador e Qualificado
Este programa destina-se a Não PME e PME que tenham como objetivo promover o reforço da inovação, competitividade das empresas, sustentabilidade e qualidade do emprego. 
 
Tipologias de investimento
- Inovação produtiva Não PME;
- Inovação produtiva PME;
- Empreendedorismo qualificado e criativo; 
- Vale empreendedorismo.
 
Critérios de elegibilidade
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Situação económico-financeira equilibrada:
    Não PME = AF > 20%
    PME = AF > 15%
 Empresas com início de atividade < 1 ano = não se aplica AF
Para Vale Inovação:
- Possuir situação líquida positiva.
- Cumprir os critérios de PME.
 
Investimento
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:
Incentivos de forma reembolsável;
Não são cobrados ou devidos os juro ou quaisquer outros encargos;
Plano total de reembolso: 8 anos;
Período de carência: 2 anos;
Período de reembolso: 6 anos;
Isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite de 50% ou alargamento dos prazos;
Limites dos auxílios estabelecidos pelas regras europeias: encerramento e ano cruzeiro (2 anos após).
Para Vale Inovação:
Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.
 
Taxa de Incentivo
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Taxa base máxima = 35% (não ultrapassar 75%)
Para Vale Inovação:
- Taxa máxima = 75% das despesas elegíveis.
 
Formação Profissional (caso seja integrada nos projetos):
- Taxa base máxima = 50% (não ultrapassar 70%).
 
Majorações
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Majoração “tipo de empresa”:
  15% com despesas elegíveis ≥ 5.000.000€ (Pequenas e Médias Empresas);
   25% com despesas elegíveis < 5.000.000€ (Pequenas Empresas);
- Majoração “territorial de baixa densidade”: 10 %
- Majoração “demonstração e disseminação: 10%
- Majoração “sustentabilidade”: 10%
- Majoração “empreendedorismo”: 10%
- Majoração “empreendedorismo jovem ou feminino”: 10%
- Majoração Formação profissional: 10 % (Trabalhadores com eficiência ou desfavorecidos), 10% (Médias Empresas) e 20% (Micro e Pequenas Empresas).
 
Reduções 
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME, Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
Para Vale Inovação:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
 
Não dispensa a consulta da legislação (Portaria nº 57-A/2015, 27 de Fevereiro).
 



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